A Contabilidade que a sua empresa precisa

Tenha uma contabilidade
completa para sua empresa!

Converse conosco!
Já possui empresa aberta e quer mudar de contabilidade

Migre de contador e tenha
os melhores serviços contábeis!

Converse conosco!
Já possui empresa aberta e quer mudar de contabilidade

Nós temos as soluções contábeis
ideais para o seu negócio!

Converse conosco!
Já possui empresa aberta e quer mudar de contabilidade

Nós cuidamos de todas as
burocracias fiscais para você!

Converse conosco!
Já possui empresa aberta e quer mudar de contabilidade

Soluções para uma melhor
gestão financeira da sua empresa!

Converse conosco!

ICMS/MT: Mandioca Descascada, Embalada e Congelada ainda é um Produto em Estado Natural

O Estado do Mato Grosso se posicionou através da Nota Técnica UDCR/UNERC Nº 76 de 20/10/2026, indicando que o produto “Mandioca Descascada, Embalada e Congelada”, ainda é considerado um produto em Estado NATURAL, para fins da aplicação da Isenção do ICMS prevista no art. 4º, Anexo IV do RICMS/MT - Decreto Nº 2212 DE 20/03/2014.

Desta forma, os procedimentos de (Descascar, Congelar e Embalar) não modificam a natureza da “mandioca”, não alteram sua composição física ou química, não lhe atribuem nova finalidade, tampouco originam produto economicamente distinto daquele obtido na atividade rural.

A mercadoria continua sendo reconhecida pelo mercado como mandioca, destinada ao mesmo consumo e conservando suas características essenciais.

Assim, o Fisco mato-grossense conclui-se que a mandioca submetida exclusivamente aos processos de descascamento, embalagem e congelamento, sem cozimento, adição de ingredientes ou qualquer outro procedimento que modifique substancialmente suas características essenciais, permanece classificada como produto hortifrutigranjeiro em estado natural para fins da legislação do ICMS.

Fonte: Legisweb Consultoria (Retirado do Meu Site Contábil)


Compartilhar


Todos os direitos reservados ao(s) autor(es) do artigo.

Olá!

Escolha alguém do nosso time para conversar.

Contabilidade Gilz e Neckel

Contabilidade Gilz e Neckel

WhatsApp