A Contabilidade que a sua empresa precisa

Tenha uma contabilidade
completa para sua empresa!

Converse conosco!
Já possui empresa aberta e quer mudar de contabilidade

Migre de contador e tenha
os melhores serviços contábeis!

Converse conosco!
Já possui empresa aberta e quer mudar de contabilidade

Nós temos as soluções contábeis
ideais para o seu negócio!

Converse conosco!
Já possui empresa aberta e quer mudar de contabilidade

Nós cuidamos de todas as
burocracias fiscais para você!

Converse conosco!
Já possui empresa aberta e quer mudar de contabilidade

Soluções para uma melhor
gestão financeira da sua empresa!

Converse conosco!

Saiba como protocolar Licença de Importação após reclassificação de NCM pela Receita Federal

A Anvisa detalha os procedimentos que devem ser executados, para os casos que necessitem de nova manifestação da Anvisa em Licenciamentos de Importação que tiveram seus produtos reclassificados em outros NCMs diferentes dos protocolos anteriores na Anvisa. A mudança acontece tendo em vista a possibilidade da revisão de enquadramento de NCM pela Receita Federal, conforme procedimentos específicos do órgão. Acompanhe:

1.    Protocolos da LI original pelo sistema PEI – sem LPCO:

i.       Efetuar o registro da LI substitutiva no Siscomex;

ii.        Registrar novo LPCO vinculado à LI substitutiva no Portal Único Siscomex;

iii.        Protocolizar no Solicita novo processo de importação indicando na petição inicial o novo LPCO e a LI substitutiva; e

iv.        Anexar justificativa ao LPCO para a realização do protocolo.

2.    Protocolos da LI original pelo Solicita com modelo de LPCO desabilitado – protocolos de LPCO até 5/11/2023:

i.       Efetuar o registro da LI substitutiva no Siscomex;

ii.        Registrar novo LPCO vinculado à LI substitutiva no Portal Único Siscomex;

iii.        Protocolizar no Solicita petição secundária de LI substitutiva no processo de importação original.

3.    Protocolos da LI original no novo modelo de LPCO – protocolos a partir de 6/11/2023:

i.       Efetuar registro da LI substitutiva no Siscomex;

ii.        Retificar o LPCO fazendo a vinculação da LI substitutiva. As alterações nos campos da LI serão efetuadas após a vinculação, uma vez que este modelo de LPCO tem integração com o Siscomex-LI; e

iii.        Protocolizar no Solicita petição secundária de LI substitutiva no processo original deferido.


Compartilhar


Todos os direitos reservados ao(s) autor(es) do artigo.

Olá!

Escolha alguém do nosso time para conversar.

Contabilidade Gilz e Neckel

Contabilidade Gilz e Neckel

WhatsApp