A Contabilidade que a sua empresa precisa

Tenha uma contabilidade
completa para sua empresa!

Converse conosco!
Já possui empresa aberta e quer mudar de contabilidade

Migre de contador e tenha
os melhores serviços contábeis!

Converse conosco!
Já possui empresa aberta e quer mudar de contabilidade

Nós temos as soluções contábeis
ideais para o seu negócio!

Converse conosco!
Já possui empresa aberta e quer mudar de contabilidade

Nós cuidamos de todas as
burocracias fiscais para você!

Converse conosco!
Já possui empresa aberta e quer mudar de contabilidade

Soluções para uma melhor
gestão financeira da sua empresa!

Converse conosco!

Comissão aprova projeto que reduz tributos sobre rações e suplementos para alimentação ovina e caprina

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1829/23, que reduz a zero as alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre rações e suplementos para alimentação ovina (ovelhas) e caprina (cabras). A proposta altera a Lei 10.925/04, que trata dos dois tributos.

A desoneração foi pedida pelo deputado Mersinho Lucena (PP-PB), autor do projeto. Segundo ele, a medida equipara os insumos pecuários aos agrícolas, que já são desonerados pela lei.

O relator na comissão, deputado AJ Albuquerque (PP-CE), recomendou a aprovação da matéria. “O projeto apresenta méritos significativos para o desenvolvimento e a sustentabilidade do setor agropecuário, especificamente na cadeia produtiva ovina e caprina. A desoneração dos insumos mencionados é uma medida relevante para aliviar os custos de produção e fomentar a competitividade do setor”, avaliou.

A proposta foi aprovada com ajustes de redação que não alteraram o conteúdo. Nesse sentido, o termo “alimentação bovina” foi substituído por “alimentação ovina e caprina” em um trecho do texto, por exemplo.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Fonte: Agência Câmara dos Deputados (Retirado do Meu Site Contábil)


Compartilhar


Todos os direitos reservados ao(s) autor(es) do artigo.

Olá!

Escolha alguém do nosso time para conversar.

Contabilidade Gilz e Neckel

Contabilidade Gilz e Neckel

WhatsApp