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Prorrogados prazos de vencimento para municípios atingidos pelas chuvas intensas no Rio Grande do Sul

O Comitê Gestor do Simples Nacional publicou a Portaria CGSN nº 45, de 6 de maio de 2024, que prorroga prazos para o pagamento dos tributos abrangidos pelo Simples Nacional, incluindo os recolhidos pelo microempreendedor individual em DAS-MEI, devidos pelos sujeitos passivos cuja matriz esteja domiciliada nos municípios relacionados em seu anexo, atingidos por desastre natural.

A prorrogação terá validade para os seguintes períodos de apuração:

Período de apuração

Vencimento original

Vencimento prorrogado

04/2024

20/05/2024

20/06/2024

05/2024

20/06/2024

22/07/2024

Contribuintes que emitiram DAS desses períodos de apuração antes da prorrogação podem efetuar nova apuração no PGDAS-D, PGMEI ou no APP MEI para celular, para que a data de vencimento seja atualizada.

A prorrogação do prazo não implica direito à restituição ou compensação de quantias eventualmente já recolhidas.

Relação de municípios constantes do anexo da Portaria CGSN nº 45, de 06/05/2024

Aceguá

Forquetinha

Quinze de Novembro

Agudo

Frederico Westphalen

Redentora

Alegrete

Garibaldi

Relvado

Alegria

General Câmara

Restinga Seca

Alto Alegre

Gentil

Rio Pardo

Alvorada

Gramado Xavier

Roca Sales

Amaral Ferrador

Gramado

Rodeio Bonito

Ametista do Sul

Gravataí

Rolante

André da Rocha

Guaíba

Ronda Alta

Anta Gorda

Guaporé

Rondinha

Araricá

Herveiras

Rosário do Sul

Aratiba

Ibarama

Sagrada Família

Arroio do Meio

Ibirapuitã

Salto do Jacuí

Arroio do Tigre

Ibirubá

Salvador do Sul

Arroio dos Ratos

Igrejinha

Santa Clara do Sul

Arroio Grande

Ilópolis

Santa Cruz do Sul

Arvorezinha

Imigrante

Santa Margarida do Sul

Augusto Pestana

Independência

Santa Maria do Herval

Áurea

Inhacorá

Santa Maria

Balneário Pinhal

Ipê

Santa Rosa

Barão de Cotegipe

Ipiranga do Sul

Santa Tereza

Barra do Guarita

Iraí

Santana da Boa Vista

Barra do Rio Azul

Itaara

Santiago

Barra Funda

Itapuca

Santo Ângelo

Barros Cassal

Itati

Santo Antônio da Patrulha

Benjamin Constant do Sul

Itatiba do Sul

Santo Augusto

Bento Gonçalves

Ivorá

Santo Cristo

Boa Vista Das Missões

Jaboticaba

São Borja

Boa Vista do Buricá

Jacuizinho

São Domingos do Sul

Boa Vista do Sul

Jaguarão

São Francisco de Assis

Bom Jesus

Jaguari

São Francisco de Paula

Bom Princípio

Jari

São Gabriel

Bom Retiro do Sul

Jóia

São Jerônimo

Boqueirão do Leão

Júlio de Castilhos

São João da Urtiga

Brochier

Lagoa Bonita do Sul

São João do Polêsine

Butiá

Lagoa dos Três Cantos

São Jorge

Caçapava do Sul

Lagoa Vermelha

São José Das Missões

Cacequi

Lagoão

São José do Herval

Cachoeira do Sul

Lajeado do Bugre

São José do Inhacorá

Cachoeirinha

Lajeado

São José do Norte

Cacique Doble

Lavras do Sul

São José do Sul

Caiçara

Liberato Salzano

São Leopoldo

Camaquã

Mampituba

São Marcos

Camargo

Manoel Viana

São Martinho da Serra

Campina das Missões

Maquiné

São Miguel das Missões

Campinas do Sul

Maratá

São Paulo das Missões

Campo Bom

Marau

São Pedro da Serra

Campos Borges

Marcelino Ramos

São Pedro das Missões

Candelária

Mariano Moro

São Pedro do Butiá

Cândido Godói

Marques de Souza

São Pedro do Sul

Canela

Mata

São Sebastião do Caí

Canoas

Mato Leitão

São Sepé

Canudos do Vale

Maximiliano de Almeida

São Valentim

Capão da Canoa

Miraguaí

São Vendelino

Capela de Santana

Montauri

Sapiranga

Capitão

Monte Alegre dos Campos

Sapucaia do Sul

Carazinho

Montenegro

Sarandi

Carlos Barbosa

Mormaço

Seberi

Carlos Gomes

Mostardas

Sede Nova

Caseiros

Muçum

Segredo

Catuípe

Não-me-toque

Senador Salgado Filho

Caxias do Sul

Nonoai

Sentinela do Sul

Centenário

Nova Alvorada

Serafina Corrêa

Cerro Branco

Nova Bassano

Sério

Cerro Grande do Sul

Nova Boa Vista

Sertão

Cerro Grande

Nova Bréscia

Severiano de Almeida

Chapada

Nova Esperança do Sul

Silveira Martins

Charqueadas

Nova Palma

Sinimbu

Chiapetta

Nova Petrópolis

Sobradinho

Ciríaco

Nova Prata

Soledade

Colinas

Nova Ramada

Tabaí

Colorado

Nova Roma do Sul

Tapes

Constantina

Nova Santa Rita

Taquara

Coqueiro Baixo

Novo Cabrais

Taquari

Coronel Bicaco

Novo Hamburgo

Taquaruçu do Sul

Coronel Pilar

Novo Tiradentes

Tenente Portela

Cotiporã

Novo Xingu

Teutônia

Crissiumal

Paim Filho

Tio Hugo

Cristal do Sul

Palmeira Das Missões

Tiradentes do Sul

Cristal

Palmitinho

Toropi

Cruz Alta

Panambi

Torres

Cruzaltense

Pantano Grande

Travesseiro

Cruzeiro do Sul

Paraíso do Sul

Três Arroios

Dezesseis de Novembro

Pareci Novo

Três Coroas

Dilermando de Aguiar

Parobé

Três Forquilhas

Dois Irmãos das Missões

Passa Sete

Três Palmeiras

Dois Lajeados

Passo do Sobrado

Três Passos

Dom Feliciano

Passo Fundo

Trindade do Sul

Dona Francisca

Paulo Bento

Tucunduva

Eldorado do Sul

Paverama

Tunas

Encantado

Pejuçara

Tupanci do Sul

Encruzilhada do Sul

Pelotas

Tupanciretã

Engenho Velho

Pinhal Grande

Tupandi

Entre Rios do Sul

Pinhal

Ubiretama

Erechim

Pinheiro Machado

União da Serra

Erval Grande

Pinto Bandeira

Uruguaiana

Erval Seco

Piratini

Vale do Sol

Espumoso

Planalto

Vale Real

Estação

Poço das Antas

Vale Verde

Estância Velha

Ponte Preta

Vanini

Esteio

Portão

Venâncio Aires

Estrela Velha

Porto Alegre

Vera Cruz

Estrela

Porto Lucena

Veranópolis

Eugênio de Castro

Porto Mauá

Vespasiano Correa

Fagundes Varela

Porto Xavier

Viadutos

Farroupilha

Pouso Novo

Viamão

Faxinal do Soturno

Presidente Lucena

Vicente Dutra

Faxinalzinho

Progresso

Vila Flores

Feliz

Protásio Alves

Vila Maria

Flores da Cunha

Putinga

Vista Alegre do Prata

Fontoura Xavier

Quaraí

Vista Alegre

Formigueiro

Quevedos

Xangri-lá

Fonte: Simples Nacional (Retirado do Meu Site Contábil)


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